PAULO VITOR DE CAMPOS
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Poços de Caldas, MG - Um total de 11 empreendedores ainda não conseguiu a captação de recursos para os projetos da Lei Municipal de Incentivo. O prazo final para esta captação será dia 28 de fevereiro. O início aconteceu em outubro do ano passado e 25 empreendedores já fecharam com as empresas e estão aptos a iniciarem seus projetos. Foram classificados 38 projetos para as atividades de 2021, sendo que dois ficaram no aguardo da segunda chamada. A previsão é de R$ 450 mil para o ano, movimentando o esporte em Poços de Caldas. “Se até dia 28 de fevereiro os projetos não conseguirem captação, abriremos segunda chamada para os que não estão relacionados na primeira, porém, acredito que todos vão conseguir sem maiores problemas”, disse a professora Andréia Martins, responsável pelo setor de projetos da Secretaria de Esportes. “Caso os 11 projetos não conseguirem o recurso até o prazo final, vão ficar em espera, em seguida vamos abrir a segunda chamada para os outros dois projetos que estão aguardando a publicação. Se mesmo assim eles não captarem e ainda houver recursos disponíveis, vamos deixar o prazo de captação livre para que todos possam buscar os recursos junto às empresas que pagam imposto sobre serviços”, falou Andréia.
A Lei Municipal de Incentivo ao Esporte visa fomentar e auxiliar a promoção e execução de atividades esportivas, paradesportivas, físicas e de lazer no município, por meio do incentivo a projetos esportivos nas mais variadas modalidades. As iniciativas recebem 1% da arrecadação com o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) do município, o que representa R$ 460 mil investidos em projetos esportivos, em forma de renúncia fiscal.
Devido à pandemia, alguns projetos referentes ao ano de 2020 tiveram atividades online ou foram prorrogados até meados de junho de 2021. Os projetos que foram prorrogados são os que participam de competições. “Mesmo devido a todas as circunstâncias da pandemia nós ainda vamos conseguir realizar os projetos de forma presencial conforme as orientações do comitê, porém, enquanto não forem liberadas as atividades presenciais eles vão continuar online”, disse Andréia.
Os responsáveis pelos projetos precisam prestar contas do recurso recebido, fazer relatórios das atividades, reuniões com os alunos, entre outros deveres. Alguns professores chegam a levar o material até a casa do aluno para que ele não deixe de realizar a atividade. “Temos esperança que este ano, com o passar dos primeiros meses, a situação melhore e quem sabe no segundo semestre a prática presencial volte em nossa cidade”, finalizou a professora.
Lei Municipal de Incentivo ao Esporte
A Lei Municipal de Incentivo ao Esporte entrou em seu décimo-primeiro ano de execução e neste período beneficiou inúmeros projetos em praticamente todos os bairros da cidade. A captação dos recursos é através de empresas de Poços de Caldas que pagam o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A lei criada em 2009 teve uma modificação importante em 2019. No início a empresa repassava para o projeto apenas 20% do que ela pagava do imposto para o projeto. Agora o repasse é de 50% dos valores médios pagos ao município. Esta mudança foi graças à lei 9.377 e com isso o município é que tem a renúncia fiscal. A empresa acaba incentivando os projetos que divulgam suas marcas, o trabalho dos professores e a população é atendida de uma forma geral com várias modalidades em diversas faixas etárias.
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