Nesta quarta-feira (22) acontece a entrega dos certificados dos projetos aprovados pela Lei de Incentivo ao Esporte. A cerimônia vai ser às 17h30 no Espaço Cultural da Urca. Este ano, foram aprovados 66 projetos em primeira chamada. A lista vai ser publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta.
A Lei Municipal de Incentivo ao Esporte visa fomentar e auxiliar a promoção e execução de atividades esportivas, paradesportivas, físicas e de lazer no município, por meio do incentivo a projetos esportivos nas mais variadas modalidades.
A seleção dos projetos é de responsabilidade da Comissão Municipal de Incentivo ao Esporte (CMIE). Para o próximo ano, as iniciativas vão poder receber 2% da arrecadação com o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) do município. Antes era 1%. Com isso, mais projetos podem ser contemplados, em forma de renúncia fiscal. Agora, os empreendedores responsáveis devem fazer a captação dos recursos junto à iniciativa privada.
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