Delma Maiochi
delmaiochi@hotmail.com
Poços de Caldas, MG – A Associação de Ciclistas de Poços de Caldas entregou ontem (13) ao prefeito Sérgio Azevedo uma petição para que seja revista a lei 4.751/90, que disciplina o tráfego nas áreas utilizadas pelos pedestres. “Pedimos aos poderes públicos, prefeitura e Câmara de Vereadores, que revejam e instituam uma política pública mais inclusiva aos meios de locomoção individuais não motorizados”, diz o texto do documento assinado pelo coordenador da Associação Alvaro Danza Vilela.
Ele continua dizendo que a intenção é que se permita o tráfego de bicicletas, patins, patinetes, skates, etc sobre determinadas calçadas que tenham tráfego reduzido de pedestres. “Sempre tendo o pedestre como prioritário, inclusive instituindo multa caso haja abuso do ciclista sobre o pedestre. A velocidade terá que ser sempre moderada”, pontua ele.
A Associação alega que o grande aumento no tráfego de veículos motorizados em Poços de Caldas e em todo o Brasil nas últimas décadas tem provocado aumento da insegurança nas locomoções a pé ou por meio de veículos individuais não motorizados, principalmente bicicletas.
“A Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída pela Lei Federal 12.587, de 03 de janeiro de 2012, torna nossa lei municipal completamente obsoleta em relação à mobilidade individual. A lei tem como objetivo a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas no território dos municípios. Seu artigo 5º estabelece os seguintes princípios básicos: acessibilidade universal, segurança nos deslocamentos das pessoas e equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros. E ainda o artigo 6º estabelece a prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados”, diz Vilela, citando o texto da petição.
A Associação deixa claro ao chefe do Executivo que a atual lei municipal encontra-se ultrapassada e vai contra a lei federal ao proibir o tráfego de veículos individuais não motorizados e ao restringir o tráfego de bicicletas, ainda colocando ciclistas em risco constante de atropelamento junto a veículos motorizados muito maiores e velozes. “Nossa lei encontra-se na contramão das políticas públicas atuais para a mobilidade urbana”.
A petição ainda reitera que é urgente a necessidade de reescrever a lei municipal a fim de permitir a livre circulação das pessoas, porém, com regras claras para evitar abusos tanto por parte das autoridades quanto por parte dos cidadãos de Poços de Caldas.
“A Associação de Ciclistas de Poços de Caldas se coloca à inteira disposição para debater novas regras e rumos para uma política pública municipal voltada especialmente ao direito de ir e vir em segurança. Tanto para pedestres quanto para usuários de veículos não motorizados. Uma lei que defina direitos, mas também deveres para uma mobilidade pacífica entre todos os modais”, finaliza a petição.
Lei municipal
A lei 4.751 é de 1990 e diz que é expressamente proibida a circulação de bicicletas, skate, triciclos, patinetes patins e similares sobre calçadas, praças, passeios, canteiros e áreas ajardinadas, excetuando-se os equipamentos de uso de deficientes. Fica permitido, em caráter de exceção, o uso de pequenas charretes, triciclos e bicicletas de pequeno porte nas praças e áreas ajardinadas, com o objetivo de desenvolver a recreação infantil. O tráfego de bicicletas fica restrito à margem direita de ruas e avenidas, no sentido do trânsito, sendo-lhe vedado por sobre as calçadas, praças, passeios, canteiros e áreas ajardinadas. Fica a Prefeitura Municipal de Poços de Caldas autorizada a fazer as apreensões, no caso de transgressão à presente lei, recolhendo os veículos e os instrumentos de recreação. A liberação dos objetos apreendidos far-se-á mediante o pagamento de multa de 15 BTNs dobrada nas reincidências.
Prefeitura
De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, a petição foi entregue pessoalmente ao prefeito, que vai analisar para ver se consegue atender a demanda da Associação de Ciclistas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário