Lei Municipal de Incentivo ao Esporte sofre alterações

Aumento do ISSQN no repasse de projetos esportivos não é aprovado pela Câmara


PAULO VITOR DE CAMPOS

pvcampos@gmail.com



Poços de Caldas, MG - Na noite da última terça-feira (10), foram apresentadas na Câmara Municipal algumas alterações da Lei Municipal de Incentivo ao Esporte 8.624/09.

A princípio foi aprovado, por unanimidade, o desmembramento das alterações para que pudesse dar andamento no processado.

Foram aprovados por unanimidade  as seguintes alterações: o incentivo através da empresa passou de 20% para 50% do valor pago de ISSQN, não será mais necessária a contrapartida do empreendedor, referente a 10% do valor total do projeto, a Comissão Municipal de Incentivo ao Esporte  passará de 1 ano para 2 anos, podendo  ser reconduzida por mais 2 anos.

Segundo Andrea Martins, da Secretaria Municipal de Esportes, alguns ajustes deve ser feitos para melhorar os procedimentos. O aumento de 1% para 2% no repasse do ISSQN não foi aprovado.

“Agradecemos a todos os vereadores que entendem a importância das políticas públicas esportivas e que visam à qualidade de atendimento à população pocos-caldense”, disse Andrea, que agora precisa aguardar a publicação para tomar todas as providências cabíveis e orientar a todos os empreendedores em como proceder.

Em referência ao aumento do repasse de 1% para 2% do ISSQN, ficará para o início do ano de 2020, quando serão apresentadas todas as informações pertinentes à alteração.

“A Lei Municipal de Incentivo ao Esporte completa, em 2020,  10 anos de execução e é um enorme prazer e grande satisfação poder atender a população poços-caldense com excelentes projetos esportivos, recreativos, de lazer e de atividade física, tendo profissionais de educação física de excelência atendendo a todos com alegria, amor e qualidade. Com estas alterações, encerramos o ano agradecendo ao Executivo e Legislativo pela confiança em nosso trabalho, agradecemos ainda ao secretário municipal de Esportes Wellington Alber Guimarães. Agradecemos a luta e confiança em todos nós da SMEL e ao professor Carlos Alberto dos Santos, o Lelo,  mestre, toda gratidão. A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de Poços de Caldas é referência no Estado de Minas e no país, em atendimento aos alunos iniciantes e atletas que despontam e destaco que Poços de Caldas é um celeiro de talentos esportivos”, falou Andrea, destacando grande passo dado no momento, mas que não vai desistir da alteração de 1 para 2%, que aumentará o recurso financeiro para projetos esportivos. “Nossa luta continua”, falou ela. “Aproveito para desejar a todos um Feliz Natal e um 2020 repleto de esporte”, finalizou.

Projetos para 2020

Semana passada, na sede da Secretaria de Esportes, aconteceu a assinatura dos projetos que vão vigorar em 2020 através da Lei Municipal de Incentivo ao Esporte. São atividades que serão realizadas em praticamente toda a cidade que levará uma infinidade de opções esportivas para toda a comunidade. De posse dos certificados entregues semana passada os coordenadores dos projetos podem ir até as empresas que pagam o ISSQN para o município para fazerem a captação dos recursos. Quando a documentação for apresentada e liberada pela Secretaria da Fazenda eles estarão liberados para executar os programas. Foram 44 projetos apresentados e 36 projetos classificados, sendo que destes, 34 foram contemplados em primeira chamada. São projetos de judô, voleibol, handebol,  futsal,  futebol,  ciclismo, BMX, ioga, recreação, atividades física para idosos, esporte paralímpico, cricket, hipismo, tênis de mesa, ginástica rítmica, entre outros. “São várias modalidades que nós atendemos que vão chegar na população em geral que com isto ganha em qualidade de vida”, disse Andrea Martins.  “É um trabalho muito bem realizado pela comissão de incentivo ao esporte, que analisa os programas sempre pautando pela responsabilidade, pela moralidade, obedecendo a lei, as normas do edital e tudo sendo cumprido rigorosamente. Foram contemplados aqueles que por mérito apresentaram o projetos da melhor forma possível”, finalizou Andrea.