Poços de Caldas, MG - O prefeito Sérgio Azevedo, cumprindo meta estabelecida junto à classe artística e esportiva da cidade, irá aumentar o repasse de verbas para 3%, totalizando R$ 1,5 milhão para patrocínio de projetos a serem executados em 2019. Este valor representa um acréscimo de 50% do que foi destinado este ano, R$ 970 mil, na categoria Patrocínio Direto pelo Grupo DME.
Para o ano de 2019, haverá modificações motivadas por nova Legislação Federal, à qual o município irá se adequar, por meio da Lei Complementar 111. Pela Lei Federal 13.303, as empresas públicas e da sociedade de economia mista devem gastar, no máximo, 0,5% do seu lucro em patrocínio de projetos e publicidade. Porcentagem que representaria, nos dias de hoje, um valor de apenas R$ 250 mil reais, inviabilizando a categoria de Patrocínio Direto pelo Grupo DME.
Como saída, e levando em consideração o compromisso firmado com as categorias artística e esportiva neste ano, o prefeito determinou que estes patrocínios sejam realizados pela prefeitura, e não mais pelo DME. Desta forma, ficam garantidos recursos equivalentes a 3% do lucro estimado do Grupo DME, que são repassados à prefeitura, como forma de dividendos, o que representa os R$ 1,5 mi.
O edital de Chamada Pública para Concessão de Patrocínio pela prefeitura deverá ser publicado até dia 31 de dezembro, no Diário Oficial do Município. A novidade para 2019 será a inclusão das categorias Turismo e Promoção Social, que vêm se somar às categorias Cultura e Esportes. A análise para aprovação dos projetos continua sendo feita pelos conselho municipais afetos a cada área, sendo Conselho Municipal de Cultura, Conselho Municipal de Esportes e, a partir de 2019, também o Conselho Municipal de Turismo e o Conselho Municipal de Assistência Social.
O cronograma também está mantido. Em março, acontece a cerimônia de assinatura dos contratos de patrocínio, com projetos selecionados nas áreas de cultura, esporte, turismo e promoção social, no valor total de R$ 1,5 milhão.
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