quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

Flávio cobra alterações na Lei de Incentivo ao Esporte

Poços de Caldas, MG – Depois de alguns estudos, em 2009, os vereadores  Flávio Faria (Rede) e Regina Cioffi (PPS) apresentaram dois projetos de lei que tinham como objetivo incentivar os projetos culturais e esportivos na cidade. Na proposta que foi acatada e se consolidou como Lei Municipal são destinados, através da dedução do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), 2% para cultura e 1% para o esporte.
Diante da grande produção esportiva e dos mais diversos projetos que têm grande abrangência social, o vereador sugeriu a possibilidade de alteração no texto da Lei n. 8.624/2009. Tal legislação instituiu o incentivo fiscal para realização de projetos esportivos no município.
Atualmente, a lei estabelece o apoio e patrocínio à realização de projetos esportivos, através de incentivo fiscal a ser concedido a contribuintes que patrocinarem empreendimentos relacionados ao esporte, sendo que, do valor que for investido nos projetos, o contribuinte poderá deduzir até 20% dos valores devidos mensalmente ou anualmente do ISSQN. A legislação prevê, ainda, que os projetos esportivos serão avaliados e, caso aprovados, o município poderá conceder a dedução até o limite de 1% da renda total referente a esse tributo.
A mudança sugerida pelo legislador diz respeito ao aumento de 1 para até 2% da receita proveniente do ISSQN, em cada exercício financeiro, como valor a ser utilizado como incentivo. Para o autor da proposta, a ampliação do percentual possibilitará um fortalecimento da atividade esportiva em Poços, facilitando a captação de recursos por parte dos empreendedores e proporcionando ganhos significativos na qualidade do trabalho prestado.
Flávio Faria lembrou que, em audiência realizada na Câmara em 2013, o assunto foi amplamente discutido e, inclusive, defendido pelos representantes da área esportiva. “Durante esse encontro, membros da Secretaria Municipal de Esportes, bem como do Conselho Municipal de Esportes e da Comissão Municipal de Incentivo ao Esporte, defenderam essa alteração. Tenho acompanhado as discussões desde a aprovação da lei e entendo que serão muitos os benefícios caso ela seja alterada. Tanto a legislação que instituiu o incentivo ao esporte, como também a que trata dos projetos culturais, são importantes e indispensáveis instrumentos de fomento para as áreas que se destinam. Esses incentivos colaboram efetivamente para o desenvolvimento de atividades que beneficiam toda a população de Poços de Caldas”, declarou o vereador.
Faria disse que a resposta sobre o seu questionamento demorou a chegar à Câmara e lembrou que o Executivo fez reuniões com pessoas ligadas à área esportiva e se comprometeu em enviar para Câmara a alteração no projeto, entretanto, a medida ainda não aportou no Legislativo e, segundo o parlamentar, a expectativa é que isso aconteça o mais rápido possível tendo em vista o final do mandato.

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