Inscrições para apresentação de projetos para Lei de Incentivo ao Esporte estão abertas

Poços de Caldas, MG - Estão abertas as inscrições para apresentação de projetos para a Lei Municipal de Incentivo ao Esporte. O prazo vai de 8 de outubro a 9 de novembro. As inscrições devem ser feitas na sede da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (Smel), localizada no Complexo Santa Cruz, de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h.
A Lei Municipal de Incentivo ao Esporte foi criada em 2009, separando os projetos da área esportiva dos da área cultural.  Em 2012, foram disponibilizados recursos da ordem de R$ 290 mil, através de renúncia fiscal do município. Trinta e três projetos foram apresentados, sendo 12 aprovados pela Comissão Municipal de Incentivo ao Esporte e apenas um não conseguiu captar recursos junto a empresas do município.
Os projetos aprovados e que estão em andamento este ano são nas seguintes áreas: judô, natação, mountain bike, tênis de mesa, tênis de campo, paradesporto (AADV), jiu jitsu, atletismo e ginástica para gestantes.
“A Lei Municipal de Incentivo ao Esporte cumpre importante papel na promoção, fruição e difusão de atividades esportivas e de Lazer em Poços de Caldas, de forma descentralizada e abrangente”, destaca o secretário municipal de Esportes Carlos Alberto dos Santos.
Os projetos, de acordo com o art. 3º da Lei Municipal nº 8.624/09, podem enquadrar-se em uma ou mais  das seguintes áreas esportivas: produção e realização de campeonatos esportivos; produção e realização de provas ou jogos; produção, workshops, oficinas, cursos, exposições e similares relacionadas com a prática esportiva ou com o esporte em geral; preservação do patrimônio desportivo municipal; construção, conservação e manutenção de quadras, ginásios, praças e centros de esportes; levantamentos, estudos e pesquisas na área desportiva; realização de cursos e oficinas destinados à formação, especialização e aperfeiçoamento de pessoal na área desportiva, em estabelecimentos de ensino ou de entidades sem fins lucrativos.
A Comissão Municipal de Incentivo ao Esporte, ao analisar os projetos, levará em conta critérios técnicos como Exemplaridade da ação, Potencial de realização, Adequação da proposta orçamentária e viabilidade. Outros critérios a serem analisados são a descentralização do acesso, o fomento ao mercado esportivo, a universalização de acesso ao público, a permanência da ação e o incentivo à formação, à capacitação e à difusão de informações.
O edital completo já está disponível na Secretaria de Esportes. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3697-2338. Ainda esta semana, o edital também estará disponível no site da prefeitura www.pocosdecaldas.mg.gov.br.