quarta-feira, 11 de maio de 2011

Cadastramento no ICMS Esportivo termina dia 15

O prazo para o cadastramento no ICMS Esportivo se encerra no próximo domingo (15).
Os municípios interessados deverão registrar os documentos necessários no sistema da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude (Seej), disponível em http://icms.esportes.mg.gov.br.
Os documentos necessários são Lei ou Decreto de criação ou alteração do Conselho, Decreto ou Portaria Municipal nomeando os membros atuais do Conselho, Ata de posse dos membros atuais do Conselho, Atas das duas últimas reuniões ordinárias no ano de referência, Regimento Interno atualizado e os formulários de cadastro do conselho preenchidos e disponíveis no sistema. Excepcionalmente neste ano de 2011, relativo ao ano-base 2010, os documentos exigidos poderão ser referentes ao ano de 2011.
Os municípios que desejam participar do ICMS Esportivo e registrar as atividades esportivas de 2010 devem, ainda, cadastrar ou recadastrar seus conselhos municipais no sistema da Seej. Por intermédio da Diretoria de Pesquisa Controle e Qualificação, a secretaria esclarecerá dúvidas no uso do sistema. Além disso, a Seej disponibiliza o Manual de Preenchimento dos Relatórios das Atividades Esportivas e do Inventário Esportivo Municipal para instruir os municípios mineiros.

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