A Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude (SEEJ) receberá, até 31 janeiro, as inscrições dos municípios interessados em receber o ICMS Esportivo 2012. Para viabilizar a participação, o prefeito deverá encaminhar ofício à SEEJ (Cidade Administrativa, Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n - Prédio Gerais - 13º andar - Bairro Serra Verde - 31.630-901), aos cuidados da Diretoria de Pesquisa, Controle e Qualificação, contendo o nome completo do servidor responsável pelo programa, CPF, e-mail, telefones fixo e celular e cargo. O servidor público deverá ser efetivo ou ocupante de cargo de recrutamento amplo. Para agilizar o processo, o diretor de Pesquisa, Controle e Qualificação, Gustavo Sapori, recomenda que o ofício seja escaneado e enviado para o e-mail gustavo.sapori @esportes.mg.gov.br. Caberá ao representante municipal manter contato com a equipe da SEEJ e operar o sistema de informações do ICMS Esportivo, com dados sobre as atividades desenvolvidas e o inventário.
Acesso - O sistema de informações do ICMS Esportivo, que pode ser acessado no endereço http://icms.esportes. mg.gov.br foi aprimorado para disponibilizar dados dos Conselhos Municipais de Esporte registrados na Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude e no Conselho Estadual do Desporto. Desde dezembro de 2011, a equipe da Superintendência de Políticas Esportivas discute, concebe e implementa melhorias no sistema, de modo a fazer da plataforma uma referência para os gestores públicos, órgãos de imprensa e cidadãos de todo o estado.
Na primeira etapa dos trabalhos, foram disponibilizadas para consulta as cópias das atas de reuniões dos Conselhos recebidas pela equipe da SEEJ. Por meio desses documentos, os prefeitos, secretários e vereadores podem acompanhar as atividades e discussões dos conselhos de esportes de suas cidades. Do mesmo modo, os cidadãos poderão ter acesso às informações. Trata-se de uma ferramenta que aumenta o nível da transparência da gestão do esporte.
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